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Discurso humorístico: expressão e censura no direito brasileiro
Dissertação
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O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuante
Dissertação
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Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais...
Tese
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Cloud computing: repercussões jurisprudenciais na proteção da privacidade e da segurança da informação
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Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
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Do regime jurídico partidário na democracia brasileira
Dissertação
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Infraestrutura de transportes como instrumento estatal de promoção do desenvolvimento econômico e social
Tese
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O poder legislativo municipal
Dissertação
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O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão
Dissertação
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O Congresso Nacional no século XXI: os efeitos da corrupção sobre a representação política
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O Processo de Kimberley: um paradigma na luta contra o trabalho análogo à escravidão
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Moeda, teoria da regulação e sua inserção na formação da política monetária no Brasil
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Política nacional de enfrentamento às drogas no Brasil: novas estratégias a partir da análise dos pontos de desarticulaçāo do Programa Crack, É Possível Vencer
Tese
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Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC: interpretação à luz do poder econômico
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Segurança pública: dever do Estado: garantia do exercício da cidadania
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(In)governabilidade no Brasil: crise do presidencialismo?
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Audiência de custódia no Brasil e os desafios de sua implantação
Dissertação
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Separação dos poderes no Brasil e a teoria de Bruce Ackerman
Tese