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Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
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Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
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O direito à privacidade da criança na sociedade em rede: desafios e perspectivas dos atores encarregados da proteção integral
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Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
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Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
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Dados pessoais sob vigilância: repercussões do caso Cambridge Analytica X Facebook
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Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
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Accountability do cumprimento das decisões da Corte IDH: estudo dos casos dos países do Mercosul em fase de execução de sentença
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Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
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Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
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Direito a inferências razoáveis como substrato normativo na consolidação de mecanismos de governança algorítmica nos sistemas automatizados de decisão
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(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade...
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O acesso à internet como um novo direito fundamental em um cenário (pós) pandêmico
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O controle jurisdicional de convencionalidade: análise do tratado internacional das pessoas com deficiência em relação à legislação previdenciária brasileira e argentina
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Tutela da privacidade na sociedade da informação: o direito ao esquecimento na jurisprudência dos Tribunais Superiores do Brasil e do Tribunal Supremo Espanhol
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Da crise de representatividade e das manifestações de junho de 2013 à regulamentação do direito de participação social
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A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
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A necessidade de proteção internacional do direito à liberdade de expressão na América Latina: um estudo da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
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