Universidade de Caxias do Sul (UCS) 60

Repositório Institucional da UCS 60

Biehl, Jamile Brunie 2 Andrade, Amanda de 1 Bencke, Fernando Fantoni 1 Boechel, Gisele 1 Borsatto, Catiane 1 Brandelli, Ailor Carlos 1 Mais ... Caetano, Estefanie Fagundes Gomes 1 Calgaro, Cleide 1 Cervo, Karina Socal 1 Cesa, Marilise Pedroso 1 Corrêa, Sergionei 1 Daros, Dilnei Abel 1 Dutra, Catherine Chiappin 1 Felten, Maria Cláudia 1 Ferre, Fabiano Lira 1 Godoy, André Vanoni de 1 Gonçalves, Naíla 1 Grassi, Viviane 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Kowarick, Tânia Coelho Borges 1 Lemons, Caroline Caldas 1 Lima, Francielle de 1 Mariotti, Alexandre Abel 1 Martini, Simone 1 Meraz Castillo, Armando 1 Michelin, Silmares Sonia 1 Milani, Matheus 1 Monteiro, Ananaíra 1 Mossi, Francine 1 Oliboni, Luiza Maria 1 Ver todos ... menos ...

Marin, Jeferson Dytz 7 Lunelli, Carlos Alberto 5 Souza, Leonardo da Rocha de 4 Steinmetz, Wilson Antônio 4 Rech, Adir Ubaldo 3 Calgaro, Cleide 2 Mais ... Gullo, Maria Carolina Rosa 2 Pereira, Agostinho Oli Koppe 2 Ramos, Flávia Brocchetto 2 Rocha, Leonel Severo 2 Stecanela, Nilda 2 Angeli, Margarita Nilda Barretto 1 Augustin, Sérgio 1 Berger Filho, Airton Guilherme 1 Bisol, Cláudia Alquati 1 Bühring, Marcia Andrea 1 Camargo, Maria Emilia 1 César, Pedro de Alcântara Bittencourt 1 Dorion, Eric Charles Henri 1 Giacomello, Cintia Paese 1 Graziano Sobrinho, Sergio Francisco Carlos 1 Kreutz, Lúcio 1 Lanzer, Rosane Maria 1 Modena, Cesar Augusto 1 Motta, Marta Elisete Ventura de 1 Oliveira, Mara de 1 Paviani, Jayme 1 Pozenato, Kenia Maria Menegotto 1 Public policy 1 Radünz, Roberto 1 Ver todos ... menos ...

Dissertação 50 Tese 10

Português 59 Inglês 10 Francês 2 Espanhol 2

Política pública 53 Direito ambiental 27 Desenvolvimento sustentável 9 Public policy 8 Meio ambiente 6 Educação 5 Mais ... Proteção ambiental 5 Turismo 5 Direitos fundamentais 4 Direito 3 Direito fundamental 3 Tourism 3 Avaliação de riscos ambientais 2 Catadores de lixo 2 Democracia deliberativa 2 Direito urbanístico 2 Direito à educação 2 Educação ambiental 2 Effectiveness 2 Environmental law 2 Gestão ambiental 2 Impacto ambiental 2 Política pública - Bento Gonçalves (RS) 2 Public politics 2 Responsabilidade ambiental 2 Resíduos 2 Resíduos sólidos 2 Sociedade de consumo 2 Trabalho 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Ver todos ... menos ...

Public policy 37 Environmental law 22 Sustainable development 8 Environment 6 Education 5 Civil rights 3 Mais ... Environmental protection 3 City planning and redevelopment law 2 Consumer society 2 Deliberative democracy 2 Environmental impact statements 2 Environmental risks assessment 2 Ragpickers 2 Solid wastes 2 Waste products 2 Actions and defenses 1 Active Citizenship 1 Affective education 1 Agricultural chemicals  1 Bicycles 1 Biodiversity - Preservation 1 Carbon taxes 1 Chambers of tourism 1 City planning 1 Common good 1 Community colleges 1 Compliance 1 Conciliation (Civil procedure) 1 Congruence 1 Constitutionality of control 1 Ver todos ... menos ...