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21
A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento
Por
Lima, Bernardo Silva de
Publicado em 2009
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Dissertação
22
Direito a um serviço público judiciário adequado.
Por
Almeida, Caê Matos Teixeira de
Publicado em 2010
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Dissertação
23
Desvios de conduta da administração pública.
Por
Castro, Celso Luiz Braga de
Publicado em 2000
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Dissertação
24
Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.
Por
Barbosa, Charles Silva
Publicado em 2011
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Dissertação
25
O papel do discurso jurídico no direito pós-positivista: breve análise de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Por
Nogueira, Claudia Albagli
Publicado em 2010
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Dissertação
26
Motivação e processualização da dispensa dos empregados estatais.
Por
Lima Filho, Cláudio Dias
Publicado em 2011
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Dissertação
27
Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.
Por
Souza, Claudio dos Passos
Publicado em 2008
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Dissertação
28
Autos da barca do inferno: o discurso narrativo dos participantes da prisão em flagante
Por
Prado, Daniel Nicory do
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
29
A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentai...
Por
Silva, Davi Castro
Publicado em 2011
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Dissertação
30
O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas.
Por
Santana Júnior, Dejair dos Anjos
Publicado em 2011
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Dissertação
31
O direito penal ambiental e a prestação de serviço à comunidade como instrumento de implementação do direito de acesso à água potável.
Por
Oliveira, Elayne Leal de
Publicado em 2009
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Dissertação
32
Democracia e estado liberal: Bobbio leitor de Kant.
Por
Gomes, Paulo Andrade
Publicado em 2005
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Dissertação
33
Principio da vulnerabilidade: fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporân...
Por
Silva, Marcelo Pinto da
Publicado em 2011
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Dissertação
34
Investigação sobre a natureza da tributação da propriedade industrial no Brasil.
Por
Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro
Publicado em 1999
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Dissertação
35
Precedentes judiciais legitimação pelo procedimento.
Por
Gomes, Matheus Barreto
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
36
Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.
Por
Branco, Maurício de Melo Teixeira
Publicado em 2009
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Dissertação
37
Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.
Por
Sant'Ana, Maurício Requião de
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
38
Crimes e perdões na ordem jurídica colonial, Bahia (1750/1808)
Por
Oliveira Filho, Roque Felipe de
Publicado em 2009
Acessar documento
Tese
39
Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa
Por
Almeida, Rodrigo Andrade de
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
40
Afiliação universitária: trajetórias de estudantes cotistas e não cotistas em cursos de alto prestígio social na Universidade Federal da Bahia
Por
Oliveira, Soraia Santos de
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFBA
55
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
55
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
4
Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF)
2
Programa de pós-graduação em Direito
2
Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade
1
Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
1
Mestrado em Direito Público
1
Mais ...
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Privado
1
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos
1
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia
1
Programa de Pós-Graduação em Educação
1
Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
1
Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado em Direito das Relações Sociais e Novos Direitos
1
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Autor
Almeida, Caê Matos Teixeira de
1
Almeida, Rodrigo Andrade de
1
Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real de
1
Barbosa, Charles Silva
1
Bezerra, Matheus Ferreira
1
Branco, Maurício de Melo Teixeira
1
Mais ...
Brito, Andréa Carvalho de
1
Castro, Celso Luiz Braga de
1
Casé, Anderson George de Lima
1
Costa, Jessica Hind Ribeiro
1
Dantas, Gisane Tourinho
1
Ezídio, Camila de Souza
1
Gomes, Matheus Barreto
1
Gomes, Paulo Andrade
1
Grant, Carolina
1
Hassan, Eduardo Amin Menezes
1
Junqueira, Thereza de Jesus Santos
1
Lima Filho, Cláudio Dias
1
Lima, Bernardo Silva de
1
Lima, Lucas Correia de
1
Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro
1
Ludwig, Guilherme Guimarães
1
Macedo, Maiara de Souza
1
Magalhães, Daniella Santos
1
Mascarenhas, Ana Carolina Fernandes
1
Mendes, Carlos Renato Oliveira
1
Morais, Alan Brandão de
1
Nogueira, Claudia Albagli
1
Oliveira Filho, Roque Felipe de
1
Oliveira, Elayne Leal de
1
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Orientador(a)
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
4
Silva, Mônica Neves Aguiar da
4
Bahia, Saulo José Casali
3
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
3
Cerqueira, Nelson
3
Trindade, Washington Luiz da
3
Mais ...
Castro, Celso Luiz Braga de
2
Cunha Júnior, Dirley da
2
Gordilho, Heron José de Santana
2
Pinto, Marília Muricy Machado
2
Silva Neto, Manoel Jorge e
2
Soares, Ricardo Maurício Freire
2
Souza, Wilson Alves de
2
Alves, Rita de Cássia Dias Pereira
1
Aras, Lina Maria Brandão de
1
Carneiro, Wálber Araujo
1
Costa, Ana Alice Alcantara
1
Cunha, Leandro Reinaldo da
1
Didier Júnior, Fredie Souza
1
Faria, Sylvio Santos
1
Machado, Hermano Augusto Palmeira
1
Medeiros, Yvonilde Dantas Pinto
1
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
1
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
1
Moura, Mauro Castelo Branco de
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Rosa, Dora Leal
1
Sampaio, Nelson de Souza
1
Santana, Heron José de
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
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Tipo de documento
Dissertação
50
Tese
5
Tipo de acesso
openAccess
55
Idioma
Português
55
Assunto
Direito
Law
9
Direitos fundamentais
6
Administração pública
5
Fundamental rights
4
Public administration
4
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Hermenêutica (Direito)
3
Justiça
3
Basic rights
2
Bem jurídico
2
Bioética
2
Cotas
2
Damage
2
Democracia
2
Direito constitucional
2
Estado
2
Ethics
2
Gestão
2
Hermenêutica
2
Judicialização
2
Justice
2
Principles
2
Propriedade industrial
2
Propriedade privada
2
Pós-positivismo
2
Rights
2
Ética
2
Abortion
1
Aborto
1
Abstrato
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
10
Filosofia e Ciências Humanas
3
CIENCIAS HUMANAS
1
HISTORIA DA FILOSOFIA
1
Ciências Humanas
1
Educação
1
Mais ...
Engenharias
1
Recursos Hídricos
1
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Ano da publicação
De:
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