1
Assuntos:
“...Normas de proteção e defesa do consumidor...”
Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Consumidor...”
Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
Dissertação
3
Assuntos:
“...Responsabilidade civil. Função social. Transporte de combustíveis. Meio ambiente. Consumidor...”
Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente
Dissertação