1
Assuntos:
“...Normas de proteção e defesa do consumidor...”
Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face às estruturas de poder no mercado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito do consumidor...”
As agências reguladoras e o direito do consumidor: limites e desafios da necessidade de atuação estatal no âmbito das relações de consumo
Dissertação