1
Assuntos:
“...Inefficient state protection...”
Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Fiscal state...”
Sanções políticas e proporcionalidade : proteção à concorrência e regimes especiais de tributação
Dissertação
3
Assuntos:
“...Technological state...”
Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital
Dissertação
4
Assuntos:
“...Environmental state...”
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Dissertação