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Assuntos:
“...Direito...”
Processos Coletivos para a tutela do risco ecológico abusivo: a construção de um patrimônio comum coletivo
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
The reconstruction of the summit in Brazilian under-democracy: concept and evolution in a systemic approach
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Pluralismo jurídico e participação popular em saúde: do público ao privado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A liberdade no pensamento ocidental: uma reflexão a partir de Amartya Sen
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Liberdade e democracia: a tortuosa construção da liberdade sindical nas constituições brasileiras (1824-1988)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A implementação da representação democrática no processo de integração econômica regional do Mercosul
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A teoria procedimental de Habermas: a superação do conflito entre autonomia privada e autonomia pública
Dissertação