1
2
Assuntos:
“...Direito...”
Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito...”
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito...”
Princípio de vedação ao efeito de confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do direito tributário
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Direito...”
O princípio da capacidade contributiva na constituição federal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito...”
A responsabilidade tributária do administrador da sociedade limitada
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito...”
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito...”
Tributação no Brasil: aspectos essenciais da dicotomia centralização versus descentralização tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O conflito entre as normas de incidência e de substutuição tributária progressiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A OMC e as limitações de políticas fiscais internas dos estados: o caso do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A contribuição previdenciária e o princípio da anualidade como paradigmas de um novo conceito de anterioridade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito...”
A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional
Tese