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Assuntos:
“...Direito...”
Ecos da Casa de Montezuma: O Instituto dos Advogados Brasileiros como referência na cultura jurídica nacional
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Função de governo e "constituição material": construções mortatianas nas obras de Alberto Torres e Francisco Campos (1889-1945)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Código e técnica: a reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Terrorismo e duplo nível de legalidade na cultura jurídico-penal brasileira: da doutrina da segurança nacional à guerra ao terror
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito...”
Atos de governo e intervenção judicial: um resgate histórico e suas implicações no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O Institucionalismo de Santi Romano: por um diálogo entre posições críticas à modernidade jurídica
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito...”
Anistia à brasileira: análise do discurso dos juristas vinculados ao Regime Militar pós-1964
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A história do direito nos cursos jurídicos de graduação: trajetória e situação contemporânea
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Tipos normativos e separação dos poderes: a função política do aviso ministerial durante a regência (1831-1840)
Tese
17
Assuntos:
“...Direito...”
Juristas e ditadura: uma história política da Faculdade de Direito da UFSC durante a ditadura militar (1964-1968)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de propriedade...”
Papéis da escravidão: a matrícula especial de escravos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Sociabilidade legal: uma ligação entre sociabilidade e direito em Kant
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Fundamentos jurídicos e políticos da autoridade monetária do Brasil
Dissertação