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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Ação civil pública : origens, evolução histórica e prospectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil publica...”
Ação civil publica : um instrumento de defesa da cidadania-da necessidade de (re) pensar sua teoria geral
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A Ação Civil Pública e a resolução dos conflitos ambientais em zona costeira de Santa Catarina
Dissertação
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“...Ação civil pública...”
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Dissertação
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“...Ação civil pública...”
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Dissertação
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“...Ação civil pública...”
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Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Dano existencial e dano ao projeto de vida no distrito de Macacos, município de Nova Lima/MG: uma análise da ação civil pública nº 5000901-97.2019.8.13.0188
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A atuação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará na tutela jurisdicional do meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Dissertação
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Assuntos:
“...ação civil pública...”
Efetivação dos direitos difusos e coletivos: ação civil pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Organizações civis e mobilização do direito: a ação civil pública como repertório de ação política
Tese
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Prova do nexo causal e responsabilidade civil das empresas produtoras de cigarro: estudo de caso sobre a Ação Civil Pública n. 5030568-38.2019.4.04.7100 que tramita perante a Justi...
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada coletiva : o necessário equilíbrio entre a efetividade da tutela coletiva e a segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação civil publica - Brasil...”
Representação de interesses coletivos pela via judicial : dez anos de ações civis públicas julgadas no Supremo Tribunal de Justiça
Tese
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Assuntos:
“...Ação civil pública...”
A legitimação para agir do Ministério Público na ação civil publica
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação Civil Pública...”
Responsabilidade civil do Estado por omissão em zonas urbanas irregulares
Tese