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Assuntos: ...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...

A resposta correta em direito como expressão de uma teoria da decisão judicial constitucionalmente adequada

Publicado em 2010
Dissertação

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Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers

Publicado em 2012
Dissertação

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O patrimonialismo na administração pública : os cargos em comissão

Publicado em 2011
Dissertação

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Judiciário e sociedade: a luta entre os campos, jurídico e midiático, pelo poder simbólico

Publicado em 2010
Dissertação

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Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro

Publicado em 2012
Dissertação

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O estado de direito e a democracia constitucional como limites à discricionariedade judicial

Publicado em 2013
Dissertação

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A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na administração pública

Publicado em 2022
Tese

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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária

Publicado em 2022
Tese

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Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade

Publicado em 2010
Dissertação

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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

Publicado em 2011
Dissertação

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Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica

Publicado em 2013
Dissertação