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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
A proibição de comportamento contraditório aplicada ao Direito Processual Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O direito de acesso à justiça e a análise econômica da litigância: a maximização do acesso na busca pela efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
Possibilidade de aplicação da economic duress no direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Teoria do Abuso de Direito...”
Elisão Tributária: limites em face da Teoria do Abuso de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução
Dissertação
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Assuntos:
“...ABUSO DE DIREITO (DIREITO CIVIL)...”
Efetividade da jurisdi??o no controle das cl?usulas abusivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso do direito...”
A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
O abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial : uma leitura a partir da reforma legislativa ocorrida pela Lei nº 14.112/2020
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Dissertação
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
Processos Coletivos para a tutela do risco ecológico abusivo: a construção de um patrimônio comum coletivo
Tese
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Assuntos:
“...Abuso de direito...”
Estado de exceção no Direito Penal e Processual Penal brasileiro contemporâneo
Dissertação