Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 5

Repositório Institucional da UFMG 5

Programa de Pós-Graduação em Direito 2

Carlos Fernando Silva Ramos 1 Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas 1 Diogo Ribeiro Ferreira 1 Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa 1 Joana Faria Salome 1

Fernando Gonzaga Jayme

Tese 4 Dissertação 1

Português 5

Acesso à justiça 4 Acesso efetivo à justiça 1 Compromisso em sentido formal 1 Compromisso substancial 1 Contraditório 1 Convenção Europeia de Direitos Humanos 1 Mais ... Custas e despesas processuais 1 Debilidade do Estado 1 Defesa técnica 1 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 1 Direito civil 1 Direito comparado 1 Direito comum 1 Disponibilidade de direitos 1 Efetividade do processo 1 Estado Democrático de Direito Ambiental 1 Estatísticas oficiais 1 França 1 Inefetividade parcial da ação civil pública ambiental 1 Juizados Especiais Cíveis 1 Microssistema 1 Métodos alternativos de resolução de conflitos 1 Organização judiciária 1 Poder Judiciário 1 Poder de influência 1 Princípio da Proporcionalidade 1 Processo civil 1 Processo justo 1 Processos coletivos 1 Razoável duração do processo 1 Ver todos ... menos ...