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Mostrando 1 - 20 resultados de 25 para a busca '"Antonio Carlos da Ponte"', tempo de busca: 0,13s
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1

Estruturação linguística dos tipos penais

Publicado em 2014
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Dissertação

2

Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal

Publicado em 2012
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Tese

3

Ministério Público e democracia: uma inter-relação no constitucionalismo brasileiro pós 1988

Publicado em 2019
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Dissertação

4

O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro

Publicado em 2014
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Dissertação

5

Direito à investigação: aspectos teóricos e consequências práticas de seu reconhecimento no processo penal brasileiro

Publicado em 2012
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Dissertação

6

Eutanásia: novas considerações penais

Publicado em 2009
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Tese

7

O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento

Publicado em 2012
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Dissertação

8

Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos

Publicado em 2011
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Tese

9

Autorregulação regulada, criminal compliance e mecanismos sancionatórios

Publicado em 2017
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Tese

10

Responsabilidade penal na cadeia executiva: a omissão imprópria na ambiência das sociedades anônimas e limitadas

Publicado em 2021
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Dissertação

11

Adequação da pena: reflexões e sugestões

Publicado em 2011
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Dissertação

12

Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior

Publicado em 2010
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Tese

13

Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal

Publicado em 2013
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Tese

14

A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica das criminalizações no direito penal brasileiro

Publicado em 2009
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Tese

15

Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo

Publicado em 2009
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Tese

16

O Ministério Público e os meios alternativos de solução de conflitos coletivos

Publicado em 2018
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Tese

17

A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro

Publicado em 2014
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Tese

18

O estupro: uma perspectiva vitimológica

Publicado em 2014
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Dissertação

19

Livre-arbítrio e culpabilidade: a responsabilização penal em face das contribuições da neurociência

Publicado em 2015
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Dissertação

20

Análise de variância multivariada com a utilização de testes não -paramétricos e componentes principais baseados em matrizes de postos.

Publicado em 2005
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Tese