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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O conhecimento do direito e o direito à educação

Publicado em 2021
Dissertação

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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas

Publicado em 2010
Dissertação

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Cidadania: a educação em direitos a emancipação política do homem

Publicado em 2016
Dissertação

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Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito

Publicado em 2017
Tese

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O ensino privado e o princípio da solidariedade: bolsas de estudos

Publicado em 2015
Tese

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O direito à diferença a partir da igualdade em Dworkin

Publicado em 2013
Tese

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A educação na prevenção do delito e na ressocialização dos reeducandos

Publicado em 2021
Dissertação

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Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental

Publicado em 2007
Dissertação

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O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania

Publicado em 2007
Tese

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O legislador educador

Publicado em 2023
Tese

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A autonomia da vontade na família contemporânea

Publicado em 2019
Dissertação

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O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall

Publicado em 2018
Dissertação

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Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial

Publicado em 2009
Tese

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A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito

Publicado em 2019
Dissertação

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Positivismo jurídico e hermenêutica: a busca do justo

Publicado em 2020
Dissertação

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Ação Popular como instrumento da cidadania

Publicado em 2019
Dissertação

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Acesso ao ensino superior e ações afirmativas: bolsas de estudo integrais

Publicado em 2015
Tese