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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Essencialidade ambiental e tributa??o extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados
Dissertação
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Da estabiliza??o dos atos administrativos san?veis como fator de redu??o de conflitos intertemporais
Dissertação
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Controle judicial de sustentabilidade das decis?es administrativas
Dissertação
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Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas
Tese
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Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Dissertação
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O princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica
Dissertação
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Discricionariedade administrativa : uma aproxima??o hermen?utico-constitucional
Dissertação
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal p?s-Constitui??o de 1988
Dissertação
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O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdi??o constitucional
Dissertação
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An?lise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empres?ria : a constru??o de um conceito jur?dico de empresa na vis?o sistem?tica do direito
Dissertação
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Moralidade e direito : o princ?pio da boa-f? no direito administrativo
Dissertação
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A constitucionaliza??o do direito administrativo e a releitura do poder de pol?cia administrativa ? luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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As bases jur?dicas da propriedade industrial e a sua interpreta??o
Dissertação
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Responsabilidade civil : s?ntese do instituto e suas tend?ncias no direito contempor?neo : o caso emblem?tico de assaltos com morte em ve?culos de transporte coletivo urbano
Dissertação
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Uma hermen?utica constitucional das normas gerais de direito previdenci?rio
Tese
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O direito fundamental ? cidade sustent?vel e os desafios de sua efic?cia
Tese
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?tica da administra??o p?blica em ju?zo
Dissertação
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O controle judicial da san??o disciplinar militar ? luz do princ?pio da proporcionalidade e os princ?pios da hierarquia e disciplina
Dissertação
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dissertação
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Sustentabilidade ambiental : requisito para o cumprimento da fun??o social dos contratos agr?rios : arrendamento e parceria
Tese