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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Adoção por casais homoafetivos na constituição federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conteúdo da proibição contra a crueldade com os animais na Constituição Federal
Tese
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
Instrumentos estatais de outorga de uso privativo de bens públicos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao esquecimento e condenações penais: outras perspectivas sobre o tema
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A evolução do Estado Federal e a formação de sua identidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Intimidade e vida privada: uma necessária distinção para a correta proteção aos direitos da personalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atos normativos e controle concentrado de constitucionalidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do ( neo ) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difuso
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Imunidade material do vereador: simetria federativa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O conteúdo constitucional da liberdade de associação
Dissertação
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Transexualismo e aspectos jurídicos
Dissertação
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A transexualidade e o direito à educação inclusiva
Dissertação