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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atuação médica humanizada na promoção da saúde do paciente como fator contributivo para a racionalização da judicialização da saúde
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Bullying no ambiente escolar: aspectos relevantes sociais, jurídicos e psicológicos
Dissertação
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A política de desenvolvimento da biotecnologia no Brasil e o papel estratégico dos parques tecnológicos para o progresso da bioindústria
Dissertação
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Pelo reconhecimento de uma entidade familiar: união homoafetiva
Tese
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A cláusula geral da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002
Dissertação
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A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão...
Tese
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Sustentabilidade, meio ambiente do trabalho e terceirização
Dissertação
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Apontamentos sobre a função social do direito de propriedade
Dissertação
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Dissertação
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Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas
Dissertação
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O princípio da função social aplicado nos contratos de seguro
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O idoso, a hipervulnerabilidade e o direito à saúde
Dissertação
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Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato
Dissertação
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Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para estabelecimento de múltiplos laços parentais
Tese
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O direito do consumidor à efetiva proteção do armazenamento de dados relativo aos negócios jurídicos firmados no ambiente eletrônico
Tese
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Solidariedade e tutela dos interesses difusos e coletivos: visão interdisciplinar
Dissertação
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Os acordos setoriais previstos na Lei Federal n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS): desafios jurídicos para a implementação da logística reversa no Brasil...
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Patrimônio cultural imaterial, conhecimentos tradicionais e direitos intelectuais coletivos sob a perspectiva socioambiental
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Caritas: organização da sociedade civil efetivando direitos humanos
Dissertação