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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha

Publicado em 2006
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião

Publicado em 2008
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

(Neo)conservadores da lei e da ordem: hegemonia e controle penal da "underclass"

Publicado em 2018
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória

Publicado em 2021
Dissertação

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Assuntos: ...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Aspectos penais da garantia constitucional do direito ao silêncio

Publicado em 2004
Dissertação

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Assuntos: ...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Conflitos coletivos de luta pela terra e sistema de justiça: um debate sobre varas agrárias e cíveis

Publicado em 2017
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Harmonização de normas e procedimentos de refúgio no Mercosul

Publicado em 2018
Dissertação