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Micro e pequenas empresas para sempre?: desafios para o Brasil
Dissertação
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Fashion law: desconstrução do direito da moda o Brasil
Dissertação
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Autoritarismo e sistema penal
Tese
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Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano
Dissertação
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A proteção dos dados pessoais e tutela da vulnerabilidade do consumidor frente à tecnologia da mineração de dados.
Dissertação
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Instrumentos jurídicos para viabilizar a moradia digna na região central da cidade de São Paulo
Dissertação
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Desafios do saneamento ambiental: a solução cooperativa dos consórcios intermunicipais
Dissertação
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O agravamento do risco no contrato de seguro
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Compliance em proteção de dados pessoais à luz das Instituições Privadas de Ensino Superior
Dissertação
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O registro da sentença de usucapião coletiva
Tese
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Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação
Tese
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Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
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Adolescente infrator: as práticas restaurativas (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro
Tese
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A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel
Tese
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Negociação coletiva, transnacionalização e procedimentalidade
Tese
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A curatela como instrumento de apoio à emancipação da pessoa com deficiência intelectual
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Melhor idade? A responsabilidade civil em relação ao idoso no contexto familiar
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Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo
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Controle dos atos societários pelas juntas comerciais: uma visão histórica, estrutural e procedimental
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Open innovation e os direitos da propriedade intelectual: interseção ou dicotomia? A atuação dos instrumentos contratuais na promoção da inovação aberta
Dissertação