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Fontes do direito tributário: reflexão sobre a vontade na enunciação normativa
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Seguro privado: entre a solidariedade e o risco
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Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
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Forma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do Estado
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(Des) Igualdade e direito de gênero
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Condições objetivas de punibilidade na lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: lei de falências
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Da proporcionalidade à razoabilidade: entre a técnica e o princípio
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Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: o dever de garantia da absoluta prioridade
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Superendividamento: os perdedores do turbocapitalismo e a solução pelo capitalismo humanista
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Do direito fundamental à segurança pública: análise crítica do sistema constitucional de segurança pública brasileiro
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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
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Trespasse: uma análise crítica no ordenamento jurídico brasileiro
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Racionalidade e senso de justiça na decisão judicial
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Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federal
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(Neo)conservadores da lei e da ordem: hegemonia e controle penal da "underclass"
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A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República
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