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Fontes do direito tributário: reflexão sobre a vontade na enunciação normativa
Tese
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Limites procedimentais da positivação e realização da segurança jurídica
Dissertação
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A regra matriz do direito ao crédito na não-cumulatividade do ICMS
Dissertação
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Tributação de software exame da constitucionalidade da incidência do ISS e do ICMS-Mercadoria sobre a licença de uso de programa de computador disponibilizado eletronicamente
Tese
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Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Dissertação
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Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
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A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Dissertação
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Pluritributação no direito interno brasileiro: identificação e limites sob a perspectiva da repartição constitucional de competência tributária impositiva
Tese
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A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade
Tese
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Análise semântico-pragmática de conceitos na tributação do metaverso
Tese
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A pessoa física como sujeito passivo do ICMS-Importação: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 33/2001
Dissertação
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Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
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Os tratados internacionais contra a dupla tributação e sua aplicação na tributação pelo IRPJ dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Dissertação
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A norma individual e concreta que documenta a incidência: a constituição do fato jurídico relacional e a homologação fazendária
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A incidência da Norma Sancionatória: estudo sobre a incidência das Normas Sancionatórias Tributárias e das Normas Penais Tributárias
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O tempo e a prescrição no direito tributário
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A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
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Tributação indireta sobre os contratos de softwares: ISSQN, ICMS – mercadorias ou ICMS - comunicação
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Responsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedade
Dissertação