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Assuntos:
“...nacionalidade brasileira; nacionalidade portuguesa; cidadania; cidadania europeia; tratado...”
O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade
Dissertação
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Assuntos:
“...cidadania...”
O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade
Dissertação
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Assuntos:
“...cidadania...”
As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
Dissertação