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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
A evolução histórica do Habeas Corpus e sua importância constitucional e processual como forma de resguardar o direito de liberdade
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
A (Im)possibilidade jurídica do cabimento da ação contitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
O julgamento de habeas corpus pelas câmaras criminais do TJCE o que se entende por caso complexo para se justificar o excesso de prazo na prisão preventiva?
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
A decisão do STJ no HC 598.886 sob o prisma da teoria do etiquetamento e a criminalização seletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)
Tese
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
Por uma análise da argumentação da força normativa e constitucionalidade do princípio da presunção da inocência na legislação e jurisprudência brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
Justiça de Transição e Poder Judiciário: o relatório da Comissão Nacional da Verdade e a atuação do Supremo Tribunal Federal entre 1964 e 1969
Dissertação
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Assuntos:
“...Habeas corpus...”
A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
Dissertação