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O Habeas Corpus como instrumento formador de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores
Por
Oliveira, João Rafael de
Publicado em 2022
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Instituição de defesa
IDP
Bases coletadas
Repositório Institucional do IDP
1
Autor
Oliveira, João Rafael de
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Orientador(a)
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
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Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
amicus curiae
1
cortes superiores
1
habeas corpus
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precedente judicial
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