1
Assuntos:
“...Contribuicoes (Direito tributario) -- Brasil...”
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito positivo pátrio...”
O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
4
Assuntos:
“...Direito tributario -- Brasil...”
O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional...”
Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria geral do direito...”
Teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributario internacional...”
Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...direito...”
Acoplamento do direito internacional tributário ao direito interno
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Lançamento tributário: revisão e seus efeitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito comunicacional...”
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Dissertação