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Assuntos:
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
Dissertação
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A contribuição do safe by design na estruturação autorregulatória da gestão dos riscos nanotecnológicos: lidando com a improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o direit...
Tese
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O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção
Dissertação
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A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social...
Dissertação
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A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede
Tese
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Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e uma Abordagem da Atuação Legítima do Ministério Público em sua Defesa: o caso do direito social à saúde na comarca de Garopaba, Santa...
Dissertação
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Dissertação
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O direito contratual analisado à luz da hermenêutica dos princípios no panorama do direito comparado entre as fontes do direito contratual brasileiro e dos Estados Unidos da Améric...
Tese
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O direito na era das nanotecnologias: uma abertura às possibilidades ambientalmente sustentáveis no cenário de impactos e responsabilidades desconhecidos
Dissertação
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Direito da moda: uma área despertada pela variação sistêmico-econômica do mercado da moda
Tese
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A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional
Dissertação
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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal F...
Dissertação
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A regulação jurídica do mercado fintech
Tese
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Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana
Tese
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Fashion Law: buscando estruturas jurídicas protetivas para artesãos brasileiros, criadores de moda no cenário internacional e sujeitos à contrafação
Dissertação
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Do suporte fático ao suporte constitucional como fundamento para o desvelar biotecnológico das famílias contemporâneas: os contratos de co-parentalidade nas famílias design entre a...
Tese
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A quarta revolução industrial no setor automobilístico : contexto do (des)emprego e proteção constitucional
Dissertação
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A quarta revolução industrial e a inteligência artificial: um estudo sobre seus conceitos, reflexos e possível aplicação no Direito por meio da análise de texto jurídico como forma...
Dissertação
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Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inat...
Dissertação
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A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência
Tese