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Assuntos:
“...Direito à educação...”
O direito humano à educação básica : o Ensino Fundamental de Pernambuco
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito à educação...”
O direito à educação do refugiado: proposta de reserva orçamentária e de políticas de acolhimento
Tese
3
Assuntos:
“...Direito civil - Brasil...”
Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
Dissertação
5
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A exigibilidade judicial dos direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito...”
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Tese
10
Assuntos:
“...Direito à educação...”
Atuação da rede federal na ampliação do direito à educação básica : uma análise da oferta do ensino médio integrado nos institutos federais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
A transcendência do direito à educação face à educação básica como direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
Conhecimento e exercício do direito à educação por famílias pobres, em Maceió
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito à educação...”
Direito à educação e Ministério Público do Estado de São Paulo : um estudo sobre o Grupo de atuação especial de educação (2010-2020)
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à educação no Brasil sob a lente da teoria crítica dos direitos humanos: antinomias entre os efeitos da juridicização e a efetivação mais substantiva desse direito...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à educação...”
O ensino privado e o princípio da solidariedade: bolsas de estudos
Tese
17
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
O movimento de educação de base no período 1961-1964: qual a perspectiva de direitos humanos?
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos autorais...”
Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88
Dissertação