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Assuntos:
“...Direito ambiental...”
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
O princípio da legalidade no direito tributário revisto: uma questão de hermenêutica
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Imunidade tributária e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Os direitos fundamentais dos contribuintes e o direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Segurança jurídica e proteção da confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
Dissertação