1
Assuntos:
“...Direito da regulação...”
Análise das políticas públicas e o desenvolvimento econômico nas comunidades em Petrópolis com direitos de propriedade falhos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade
Dissertação
3
Assuntos:
“...Risco (Direito)...”
Impactos da revisão da lei de recuperação judiciais e falências: estudo baseado em diferença-em-diferenças
Dissertação
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Assuntos:
“...Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito...”
A experiência do CEPED
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil: nascimento (e morte) de um brocardo
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito...”
A interpretação dos elementos normativos do tipo objetivo dos crimes econômicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Direito...”
A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito...”
Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito e desenvolvimento...”
Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito...”
O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito - Estudo e ensino - Maranhão...”
O ensino jurídico e a prática social concreta do direito (o caso do Maranhão): análise da prática pedagógica e jurídica do curso de graduação em Direito, no Maranhão
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito...”
Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito...”
Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito...”
Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal
Dissertação