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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Dissertação
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Direito autoral tradicional versus Creative Commons: uma análise empírica dos periódicos científicos brasileiros no Qualis/CAPES
Dissertação
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Marx e o movimento do direito nos textos econômicos (1857–1879)
Dissertação
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A (in)constitucionalidade do uso de argumentos religiosos no processo legislativo brasileiro
Dissertação
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O custo da judicialização da saúde: uma análise do emprego eficiente dos recursos públicos na promoção do direito à saúde a partir de pesquisa empírica realizada em município flumi...
Dissertação
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Provas em vídeo: uma análise discursiva das decisões das varas criminais da comarca de Minas Gerais e São Paulo dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012
Dissertação
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Creative commons: os limites da lei na regulação de direitos autorais
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Direito à saúde: o papel de Hércules nas sentenças sobre pedidos de medicamentos prolatadas no município de Juiz de Fora entre 2014 e 2017
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A proteção de dados no Brasil: a tutela do direito à privacidade na sociedade de informação
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A tutela jurídica do direito ao esquecimento no Brasil: conceito e aplicação no STJ e STF
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Da crítica à resignação: Florestan Fernandes e o direito como ideologia no capitalismo dependente brasileiro
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Direito fundamental à liberdade em foco: uma análise de conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a educação domiciliar
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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
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Direito como identidade, direito de patente e doenças negligenciadas: o caso da dengue
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O direito como “freio irracional” na formação do capitalismo na Prússia revolucionária: a analítica marxiana do território jurídico na Nova Gazeta Renana
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Sentidos de "direito à educação" no município de Juiz de Fora: análise discursiva de uma ação civil pública
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O âmbito de proteção do direito à alimentação : uma perspectiva pós-positivista deste direito fundamental social
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Quanto custa o conhecimento tradicional? Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil.
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Do enquadre do “direito” ao enquadre do “favor”: a negociação de posicionamentos na resolução de conflitos em audiências de conciliação
Dissertação
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“...Direito...”
O direito à saúde em tempos neoliberais: a judicialização da saúde como estratégia para a garantia de direitos?
Dissertação