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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A defesa dos direitos humanos no Brasil, frente ao princípio do art. 4º, II, da Constituição Federal: a supremacia dos direitos humanos nos âmbitos interno e externo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O estado de pobreza nas relações de consumo: os direitos humanos na proteção dos consumidores hipervulneráveis
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Educação formal e a efetivação da cultura dos direitos humanos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Saúde, direitos humanos e proteção judicial: aspectos individuais, coletivos e de desenvolvimento
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Acesso à justiça e os caminhos à efetividade do direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
As normativas internacionais de direitos humanos na fundação do estado de Israel e o conflito Israel-Palestina
Dissertação