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Assuntos:
“...Dignidade humana...”
Pessoas, corpos e coisas : uma arqueologia do discurso jurídico
Dissertação
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“...Dignidade humana...”
Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.
Dissertação
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Assuntos:
“...Dignidade humana...”
O mínimo existencial e a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares
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Assuntos:
“...Dignidade humana...”
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Tese