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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
O constitucionalismo dialógico e as audiências públicas: uma análise sistêmica do monismo plural brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional – Brasil...”
A constituição monetária: direitos fundamentais, autoridade e justiça monetárias — dimensões constitucionais da regulação da moeda na ordem jurídica brasileira
Dissertação