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Assuntos:
“...Direito fundamental à família...”
As relações poliafetivas no Brasil: constitucionalidade da sua situação jurídica a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito achado na rede : a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Um olhar sobre a aplicação da proporcionalidade pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito à mobilidade urbana na economia do compartilhamento: regulando com base em dados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação ju...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental social...”
A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do Direito Fundamental à Saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental ao Trabalho...”
Direito fundamental ao trabalho e a sua proteção no contexto do pós-neoliberalismo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Proselitismo religioso e discurso de ódio: reflexões sobre os limites da liberdade de expressão religiosa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
A prova pessoal na era das novas tecnologias : interações entre meios de comunicação, direito e processo
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO FUNDAMENTAL...”
Perícia antropologia como direito fundamental indígena à ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à reprodução assistida...”
O direito fundamental à reprodução humana assistida no Brasil e suas repercussões na filiação civil : uma abordagem de Lege Ferenda
Tese