1
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito fundamental à propriedade...”
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Dissertação