1
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental à boa administração pública...”
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Dissertação