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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à memória...”
O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociol...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à memória...”
A efetivação do direito fundamental à memória como etapa da justiça de transição no Brasil: uma visão a partir dos relatos dos perseguidos políticos que atuaram no Espírito Santo...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito fundamental social...”
Defensoria pública e regularização fundiária urbana de interesse social: novos rumos à efetivação do direito fundamental social à moradia
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito fundamental à memória...”
O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental ao trabalho...”
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Dissertação