1
Assuntos:
“...Direito fundamental ao meio ambiente e deveres associados...”
Direito ao meio ambiente e proibição do retrocesso
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Dissertação