1
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental social...”
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito fundamental de terceira dimensão...”
Direitos de terceira dimensão: a tutela do direito do consumidor no Brasil por meio das ações coletivas
Tese