1
Assuntos:
“...Direito fundamental à propriedade...”
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Função econômica dos contratos de financiamentos imobiliários e o direito fundamental a moradia
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito fundamental ao trabalho...”
A (In)compatibilidade entre o direito fundamental ao trabalho e a possibilidade de extinção contratual sem motivação
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito fundamental de moradia e trabalho...”
Aquisição social onerosa e privada da propriedade: artigo 1228, §4º e §5º do código civil
Dissertação