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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito Fundamental...”
Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito rei
Tese
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A indispensabilidade da indenidade psíquica do trabalhador para um meio ambiente de trabalho equilibrado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A proteção de dados no Brasil: a tutela do direito à privacidade na sociedade de informação
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Licenciamento provisório da patente: inibidores de protease no tratamento da Hepatite C crônica
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Mercado das águas sob a óptica da lei federal 9.433/97: uma análise da água no ordenamento jurídico e como direito fundamental à vida.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Saneamento básico no Brasil: quais são os deveres definitivos da Administração Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Função econômica dos contratos de financiamentos imobiliários e o direito fundamental a moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
Dissertação