1
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A judicialização das políticas públicas de saneamento básico: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir da Lei 11.445/07
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A Judicialização da saúde: análise das consequências na gestão dos municípios de Belém e Ananindeua
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Políticas públicas de saúde e a tensão entre os poderes: fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos
Dissertação