1
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessa??o do contrato de emprego
Tese
2
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Deveres colaborativos da fiscaliza??o tribut?ria
Dissertação
3
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es entre os particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Os cons?rcios p?blicos e a efetividade dos direitos fundamentais ? sa?de e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dissertação
5
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo administrativo e a conseq?ente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insufici?ncia
Dissertação
6
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Os deveres de promo??o do acesso ao ensino p?blico no Estado Democr?tico de Direito : condi??es de justi?a para a cidadania
Dissertação
7
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Coopera??o judicial internacional : a invalidade do art. 8?, par?grafo ?nico, da resolu??o n? 09, do Superior Tribunal de Justi?a, de 2005
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Da visita como conviv?ncia familiar : direito fundamental da crian?a e do adolescente
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Prote??o de dados pessoais : a intimidade como n?cleo do direito fundamental ? privacidade e a garantia constitucional da dignidade
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais Sociais...”
Os direitos sociais em tempos de crise : a jurisprud?ncia da crise no Brasil e em Portugal
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direito de minoria societ?ria e pol?ticas p?blicas nas sociedades de economia mista
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ?tica do direito intertemporal
Dissertação
13
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O direito fundamental ? prote??o de dados pessoais : as transforma??es da privacidade na sociedade de vigil?ncia e a decorrente necessidade de regula??o
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Por uma teoria da norma administrativa sancionat?ria : o regime jur?dico-administrativo brasileiro e a incid?ncia da teoria das restri??es aos direitos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Aspectos do processo pol?tico eleitoral brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
A prote??o ?tico-jur?dica dos dados gen?ticos humanos em atividades de biobancos, ? luz da Constitui??o Federal de 1988 e das diretrizes internacionais
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
?tica aplicada ? prote??o de dados pessoais e harmoniza??o dos contextos de justifica??o para efetividade dos direitos fundamentais
Tese