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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Tributa??o e financiamento dos direitos fundamentais : a promo??o de pol?ticas p?blicas por meio da tributa??o
Dissertação
2
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direito fundamental a uma tributa??o sustent?vel
Dissertação
3
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Razoabilidade no direito tribut?rio : o conte?do aut?nomo do crit?rio como limite imanente ? interven??o estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
4
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A previs?o normativa da destina??o da arrecada??o de tributos como instrumento de implementa??o de direitos fundamentais
Dissertação
5
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Tributa??o extrafiscal no direito brasileiro: aplica??es efetivas e perspectivas de otimiza??o
Dissertação
6
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A elis?o fiscal no estado democr?tico de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organiza??o privada dos neg?cios
Dissertação
7
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O direito fundamental de heran?a e a tributa??o progressiva
Dissertação
8
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direito de minoria societ?ria e pol?ticas p?blicas nas sociedades de economia mista
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O uso da intelig?ncia artificial e a fiscaliza??o dos contribuintes na perspectiva dos direitos e deveres da rela??o tribut?ria
Dissertação
10
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
As imunidades tribut?rias das entidades de assist?ncia social :defini??o de um conceito sistem?tico constitucional de entidade beneficente de assist?ncia social
Dissertação
11
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A imunidade de contribui??es para a seguridade social e a efic?cia de direitos fundamentais
Dissertação
12
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A imunidade tribut?ria das institui??es comunit?rias de educa??o superior em rela??o ao ICMS e a efetividade do direito fundamental ? educa??o
Tese
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Assuntos:
“...Teoria dos Direitos Fundamentais...”
Elementos para uma teoria sistem?tica da elis?o tribut?ria
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
A extrafiscalidade aplicada ?s energias renov?veis : uma an?lise sob a ?tica da gest?o e prote??o ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Dever fundamental de solidariedade social no direito tribut?rio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais do Contribuinte...”
O imposto sobre grandes fortunas : reflex?es acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos
Dissertação
17
Assuntos:
“...Financiamento dos Direitos Fundamentais...”
Bens tokenizados e o ICMS : a evolu??o do conceito de mercadoria na era da blockchain
Dissertação
18
Assuntos:
“...Prote??o e Promo??o de Direitos Fundamentais...”
Os impostos indiretos e a (des) prote??o de direitos fundamentais : uma necess?ria rean?lise das imunidades tribut?rias
Dissertação