1
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direitos fundamentais e o não-confisco tributário
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direitos fundamentais - Brasil...”
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais na Constituição Federal de 1988
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
4
Assuntos:
“...Direitos fundamentais -- Brasil...”
O direito fundamental social à pensão por morte: reflexões sobre cônjuge ou companheiro e dependentes
Dissertação
5
Assuntos:
“...Negros - Direitos fundamentais - Brasil...”
Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica, direcionadas aos direitos humanos: cotas étnicos-raciais no contexto econômico
Tese
6
Assuntos:
“...Direitos fundamentais e sociais...”
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
A efetividade do direito fundamental social ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido às pessoas com deficiência
Dissertação