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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco int...
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006
Dissertação