1
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A antijuridicidade da despedida arbitrária no Brasil: o devido processo legal como solução para uma nova hermenêutica
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
Mobilização social do direito e efetivação do direito fundamental à saúde
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídico
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O Poder Constituinte Derivado e os Direitos Fundamentais: uma an??lise acerca da constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 95/16
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O trabalho escravo contemporâneo no Brasil: das raízes à reforma trabalhista
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Liberdade de expressão na era digital: desafios, perspectivas e aplicações
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direito fundamental ao trabalho decente no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O impacto da reforma trabalhista no equilíbrio labor-ambiental dos trabalhadores terceirizados: perspectivas e projeções à luz da experiência portuguesa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Diálogos entre a teoria dos direitos fundamentais e a análise do comportamento na elaboração de políticas públicas
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais frente a mitigação do princípio da autonomia privada
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A prova no crime organizado e os direitos e garantias fundamentais do acusado
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
As imunidades tributárias e sua aplicação sobre o livro eletrônico
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A dimensão política dos dados pessoais: concentração de dados e processo democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direitos humanos, políticas públicas e migrações : debates internos no Mercosul = Human rights, public policies and migrations: internal debates in Mercosur
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS COMO DIREITO DO CIDADÃO: CONQUISTAS E DESAFIOS EM TEMPOS DE AJUSTES FISCAIS
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Liberdade de expressão na era digital: desafios, perspectivas e aplicações
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
Dissertação