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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas
Tese
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A constitucionalização do direito entre o público e o privado
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tese
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Controle de constitucionalidade fraco e diálogos interinstitucionais: reflexões sobre a possibilidade de superação do problema de legitimidade democrática da jurisdição constitucio...
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Efetivação do direito fundamental de ir e vir na República Guiné-Bissau
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O movimento conservador e a família brasileira: a integridade do direito como uma possibilidade real de proteção de direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A privacidade do consumidor e a responsabilidade da empresa no espaço virtual: uma análise sob a ótica da eficácia direitos fundamentais nas relações privadas e da funcionalização...
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A identificação do perfil genético para fins criminais: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O VALOR JURÍDICO DO ABANDONO PATERNAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: o Direito do lado esquerdo do peito.
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos fundamentais...”
Violência provocada por cuidadores de idosos em Teresina-PI: estudo de caso.
Tese